Existem muitas maneiras de conceber a economia como um ramo do conhecimento. Ao longo da história do pensamento econômico co-existiram diferentes linhas de pensamento, entre as quais a economia política clássica, a economia marxista, a escola neoricardiana, a escola keynesiana e a economia neoclássica. No entanto, é na economia política que encontramos as principais contribuições para a transformação de realidades historicamente desiguais, como a da Região Nordeste.
As correntes clássicas da Teoria Econômica são marcadas pelo Positivismo – ou seja, seus estudiosos reconhecem a existência da miséria, da pobreza e das desigualdades, mas não admitem a influência do homem para transformar esta realidade. “É o darwinismo social. Para eles, são problemas que sempre existiram e sempre existirão. Não adiantaria ir contra; o mercado é quem dita as regras”, explica o presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros. Na Teoria Econômica, a Economia é vista, essencialmente, como números: PIB, Risco Brasil, inflação, juros, cotação do dólar, nível de emprego etc. “Onde está a análise das classes sociais, dos trabalhadores, dos bancários, do bem-estar social, das condições humanas de existência?”, critica Medeiros.
Já a economia política – ou economia social – se detém sobre os elementos transformadores da sociedade. Ela é definida como a ciência das leis sociais que regulam a produção e a distribuição dos meios materiais aptos a satisfazer as necessidades humanas. Na economia política, leva-se em conta a luta de classes, a existência dos movimentos da sociedade civil, os conflitos políticos e, principalmente, sua visão progressista da economia, identificando as causas que determinam a existência das desigualdades nas relações sociais de produção e apontando rumos para a eliminação destes casos. Esta abordagem não afasta o cálculo econômico como vetor da economia. “A economia política tem uma visão lógica e histórica da Economia. Esta não é permanente, mas dinâmica”, explica Medeiros.
A economia institucional – Do berço da economia política nasceu a economia institucional. De acordo com o Sebastião Neto Ribeiro Guedes, doutor em Economia pela Universidade de Campinas, o institucionalismo em economia, enquanto escola de pensamento econômico, data dos finais do século XIX, a partir da escola alemã. Os economistas alemães defendiam soluções novas para a questão social, partindo das considerações que a assistência do Estado é uma das questões indispensáveis ao progresso humano.
No plano estrito das idéias econômicas, o elemento unificador da economia institucional reside à crítica ao pensamento único em economia. Nesse sentido, a proposta do institucionalismo substitui o conceito de equilíbrio pelo de processo (evolução); recusa a pretensão neoclássica de construir uma teoria ‘geral’ – universal e a-histórica – para a ciência econômica e propõe o deslocamento da centralidade analítica do indivíduo para a instituição. A justificativa para este ponto de partida é o fato de que as instituições registram um grau de invariância ao longo de extensos períodos de tempo e podem sobreviver aos indivíduos. A maioria das instituições precede temporalmente os indivíduos, que com ela se relacionam.
Guedes explica que, apesar do potencial analítico conceitual do institucionalismo, ele não legou um sistema teórico integrado. Várias têm sido as razões levantadas para explicar este fato. Em primeiro lugar, estão os profundos deslocamentos nas ciências sociais ocorridos entre 1910 e 1940, basicamente a ascensão da psicologia comportamentalista e da filosofia positivista e o declínio da psicologia instintiva e da filosofia pragmática sobre as quais o institucionalismo fora erguido. “Em seguida veio a ascensão do estilo matemático da economia neoclássica, que passou a predominar entre os teóricos e que desqualificou o institucionalismo, considerado menos técnico e, por isso, inferior”, ressalta Guedes em artigo apresentado no V Encontro Nacional de Economia Política, ocorrido em Fortaleza (CE) em 2000. “A essas duas razões há que se acrescentar uma terceira. Trata-se do medo das conseqüências políticas das reformas propugnadas pelos institucionalistas”, acrescenta.
Fortalecimento – Para Medeiros, a economia institucional é essencial para a execução de políticas públicas voltadas para a diminuição das disparidades regionais. Ele ressalta que, em primeiro lugar, devem ser definidas as metas e políticas para se atingir os objetivos – uma taxa para o crescimento do Nordeste, por exemplo – e, em seguida, definidos os operadores. “O governo de Getúlio Vargas (ou a chamada Era Vargas), quando quis conceber o Brasil como projeto de Nação, criou instituições como Sudene, BNB, Dnocs, Chesf, Codevasf. Essa infra-estrutura institucional é tão importante quanto a infra-estrutura física”, disse Medeiros.
Da mesma forma a AFBNB, como entidade que trabalha pelo desenvolvimento do Nordeste, defende um Projeto de Nação para o país, já que sem ele não teremos a implementação de políticas de desenvolvimento regional. “Além disso, as instituições operadoras do desenvolvimento devem ser fortalecidas. E nós queremos a Sudene como entidade coordenadora dessas ações. Com isso, acabaríamos a guerra fiscal entre os Estados, que deixariam de ser competitivos para serem cooperativos”, avalia Medeiros. “Mas isto só acontecerá se a Sudene renascer fortalecida. Se ela vier enfraquecida, será mais um faz-de-conta para dar uma satisfação às inquietações sociais”, acrescenta.
Para Medeiros, a falta de um Projeto de Nação contribui para que as instituições operadoras do desenvolvimento não cumpram plenamente as suas atribuições. “A transnordestina, a interligação das bacias do Rio São Francisco, o pólo têxtil em Pernambuco e o pólo siderúrgico no Ceará não solucionarão os problemas de nossa Região se não tiverem como objetivo eliminar as desigualdades sociais e regionais”, conclui. |
