Previdência em debate
Nos dias 05 e 06 de maio de 2006, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) realizou o VII Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão. O evento aconteceu em Bento Gonçalves, Serra Gaúcha (RS), e debateu temas referentes a conjuntura econômica, situação atual dos fundos de pensão, perspectivas da previdência pública e complementar, possibilidade de nova reforma da previdência, investimentos dos fundos, custeio administrativo, dente outros pontos.
Para falar sobre o resultado das discussões, conversamos com o diretor da Associação dos Funcionários Aposentados do BNB (AABNB), Miguel Nóbrega, que também é conselheiro deliberativo da Capef e um dos representantes regionais da Anapar.
Na entrevista, Miguel destaca a importância de todos compreenderem o tema – sejam ativos ou aposentados – e participarem das discussões da Anapar. “Nesses fóruns é onde se busca aperfeiçoar os métodos de controle dos fundos de pensão; é onde se discute, do ponto de vista político, a democratização nas administrações”, ressaltou.
Nossa Voz – Na programação do Congresso da Anapar, uma das principais discussões foi a conjuntura e situação atual dos fundos de pensão. De uma maneira geral, como foi essa discussão?
Miguel Nóbrega – Eu diria que o panorama nos últimos anos vem melhorando consideravelmente em relação ao conjunto dos fundos de pensão, com o aperfeiçoamento da legislação, com maior transparência nas administrações, com a maior participação dos ativos e aposentados na gestão dos fundos. Já avançamos bastante em termos de conquistas numa maior fiscalização. A legislação por outro lado também evoluiu positivamente; está muito mais rigorosa, porque antes se preocupava em punir a instituição. Hoje ela está muito mais voltada pra punir as pessoas que praticam irregularidades nessas instituições. Outra coisa: também se comenta bastante a atuação da Secretaria de Previdência Complementa (SPC) que é o órgão fiscalizador e regulamentador do Governo Federal em relação às entidades fechadas de previdência complementar. A SPC tem se modernizado bastante, tem se esforçado para uma atuação muito mais eficiente na fiscalização desses fundos, se aparelhado do ponto de vista de recursos humanos e tecnológicos. Do ponto de vista de saúde financeira a gente vê que são poucos os fundos hoje que apresentam problemas, embora ainda existam, como é o caso da Capaf, do Basa; tivemos agora o caso lamentável do Aerus, da Varig, que foi declarada a extinção. Tem um que está em fase de observação, que é o Cabec (do BEC), que está sob intervenção da SPC.
Outra discussão foi a situação da previdência pública, com enfoque para a reforma da previdência. Isso foi aprofundado?
Não foi muito aprofundado. O que a gente sabe é o seguinte: a previdência pública vem sendo objeto de preocupação não só no Brasil, mas em todo o mundo. Não se sabe ao certo ainda quais as reformas que vão acontecer num futuro breve. Do ponto de vista político, as pessoas criticam muito o governo, mas a questão da previdência pública é uma questão muito complexa em função da mudança do perfil da idade das pessoas, do perfil demográfico das nações que a gente vê hoje. Há uma tendência natural hoje das sociedades no sentido de ter menos filhos, o próprio avanço da medicina permite maior longevidade, então tudo isso impacta na previdência. Qualquer que seja o governo, qualquer que seja a ideologia do governo, até mesmo qualquer que seja o modelo de produção, quer seja capitalista ou socialista, vai ter que passar por muitas reformas na previdência. Agora é preciso que as pessoas estejam atentas para evitar que as reformas caminhem na direção de uma privatização. Esse é que é o grande problema. Qual é a reforma boa é que ninguém sabe ainda.
Na sua visão, qual a importância da Anapar?
A Anapar é uma associação nacional de participantes dos fundos de pensão, tanto para o pessoal que ainda está na ativa quanto o pessoal que está aposentado. Muita gente se engana pensando que é apenas para os que estão aposentados. Ela foi criada em 2000 com a possibilidade de ter 2 milhões e 500 mil pessoas associadas e, apesar de toda a luta que a gente vem tendo, ela só tem hoje cerca de 9 mil associados (e a contribuição é pequeníssima, de R$ 20,00 por ano). Mas mesmo assim as pessoas não fazem a adesão. Tem um problema muito grande de distanciamento, que a gente não conseguiu vencer. Então a gente faz um apelo porque nesses fóruns é onde se busca aperfeiçoar os métodos de controle dos fundos de pensão; é onde se discute, do ponto de vista político, a democratização nas administrações. E uma grande luta da Anapar é no sentido de que a gente tenha diretores eleitos em caráter permanente nos fundos de pensão, pois em muitos deles nós não temos diretores eleitos na diretoria executiva – inclusive na própria Capef. Alguns fundos já têm, mas nós não conseguimos ainda avançar nesse ponto. |
