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Aprovado pelo Senado no último dia 13/12, o projeto de lei complementar que recria a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - PLC 59 - já foi encaminhado para a Câmara dos Deputados. A proposição teve de voltar à Câmara por conta do substitutivo do Senado.
O PL, que se encontrava na Comissão de Comissões Permanentes da Câmara, já foi remetido à Comissão Especial encarregada de analisar o projeto advindo do Senado. Trata-se da mesma Comissão anterior ao processo no Senado; o número do projeto, inclusive voltou a ser o antigo: PLP 76/2003. A função da Comissão Especial é a de proferir um parecer.
De acordo com a Assessoria Política da AFBNB, que vem acompanhando o trâmite de perto, o projeto se encontra em regime de urgência. Em tese, ele tem o prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Câmara para ser analisado pela Comissão e depois seguir para votação. Este prazo pode ser extrapolado até ser incluído na Ordem do Dia.
Vale ressaltar que o substitutivo produzido no Senado só poderá ser aceito ou rejeitado pela Câmara, assim como as emendas. Não serão aceitas incorporações de novas emendas. Caso o projeto atual seja rejeitado, todo ou em parte, permanecerá o texto original da Câmara. Vencida esta etapa, o Projeto seguirá para sanção Presidencial.
A Diretoria da AFBNB divulgará, em breve, os próximos passos de sua articulação para garantir que a recriação da Sudene atenda às expectativas dos órgãos envolvidos com o compromisso do desenvolvimento do Nordeste. |
