Concentração fundiária aliada à distribuição de renda injusta. Esta é a herança colonial do Nordeste, que historicamente sofre com as desigualdades que assolam a Região, além da fragilidade climática. Para refletir sobre alternativas a esse quadro, a AFBNB escolheu como tema da sua 29a Reunião do Conselho de Representantes, “O Sonho de um Nordeste melhor”.
Para a economista, socióloga e ex-secretária de Políticas Regionais do Ministério da Integração Nacional, Tânia Bacelar, parte desse sonho não se realiza só pelo Nordeste, mas está articulado com o sonho de um Brasil melhor. “Há decisões tomadas fora do Nordeste. Por isso, defendo uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional, que trabalhe o país como um todo e que certamente dará uma prioridade para o Nordeste”, ressaltou.
Dentre os determinantes externos, a economista cita a definição do salário mínimo. “O percentual da população que ganha até dois salários mínimos é muito maior no Nordeste que no Sudeste. Dessa forma, o impacto do aumento do salário mínimo é mais favorável na população nordestina”, citou. Outro fator seria a política de educação. Para Tânia Bacelar, seria importante que o governo iniciasse um processo de interiorização da universidade pública, ou seja, fundasse unidades no interior dos Estados, com prioridade para o Nordeste. E isto se decide em Brasília, no Ministério da Educação. Outros determinantes são da sociedade, segundo ela. “O Nordeste melhor também passa pela responsabilidade dos nordestinos. Por exemplo: a grande maioria das empregadas domésticas não tem carteira assinada – mais de um terço delas. Então o Nordeste melhor também passa pelas atitudes, comportamentos, valores da sociedade”, acredita.
Para Tânia Bacelar, o governo federal tem dado prioridade a alguns investimentos importantes, que podem impactar muito positivamente no futuro da Região em termos de emprego e produção. A Siderúrgica no Ceará, a refinaria de Pernambuco, a Transposição do Rio São Francisco e a Transnordestina são alguns dos investimentos citados. “O Nordeste corresponde a 28% da população do Brasil e recebe mais de 48% do dinheiro distribuído pelo Bolsa Família”, acrescentou. Ela também destacou que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) cresceu muito no Nordeste, com a atuação do BNB.
A coordenadora do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Ceará e Doutora em Planejamento Urbano e Regional, Cleide Bernal, entretanto, avalia que o governo federal não tem investido recursos suficientes no Nordeste. Segundo ela, o orçamento nacional não está sendo distribuído às regiões de forma proporcional para que o Nordeste acompanhe o crescimento de outras regiões mais ricas. “É preciso voltar a ter um projeto que atue concretamente e forneça recursos para a Região. O projeto da Sudene foi aprovado pelo Senado, mas não há recursos para ele”, afirmou.
Sobre este assunto, Cleide Bernal explicou que o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), destinado inicialmente à Sudene, acabou nos cofres dos governados estaduais para compensar a perda pela unificação do ICMS, na Reforma Tributária. Para a Sudene, restaram apenas os recursos da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) – que giram em torno de 1/3 do que estava previsto no FDNE. “São poucos recursos para o tamanho das necessidades da Região. A dívida social é muito grande”, acrescentou.
Outra preocupação da economista diz respeito ao gerenciamento dos recursos naturais. Para ela, não existe crescimento do Nordeste do ponto de vista sustentável. “Há áreas degradadas pelo fato de muitas famílias utilizarem pouca terra, o que acarreta exaustão do solo. Isto causa o aceleramento do processo de desertificação”, ressaltou. Cleide Bernal caracterizou a estrutura fundiária da Região como “perversa” e apontou, como alternativa ao problema, uma melhor distribuição da terra. “A solução é voltar a investir no Nordeste e democratizar a terra. Sem essa mudança, vão sempre se sobressair os grandes em detrimento dos pequenos”, reforçou. |
