A principal ameaça ao Banco do Nordeste do Brasil foi afastada graças à ação conjunta da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), da Associação dos Aposentados do BNB (AABNB) e da direção do Banco. No dia 10/11, o Projeto de Lei 59 – que recria a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – foi alterado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDRT) do Senado Federal, resultando no fortalecimento dos organismos que promovem o desenvolvimento da região Nordeste.
Um dos problemas estava na forma de gestão da Sudene, apresentada no substitutivo do relator da CDRT, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Pela proposta de ACM, o número de integrantes do Conselho Deliberativo da Sudene seria reduzido, sendo restrito aos governadores da área de atuação, pelo Superintendente da autarquia e por três ministros. Além disso, o projeto possibilitava ao Conselho Deliberativo que designasse “agentes operadores do FNE”, destinando parcela dos recursos do FNE a ser aplicada por qualquer instituição financeira apta. A exclusão do BNB do Conselho Deliberativo tiraria dele o poder de decisão sobre a aplicação dos recursos. “O BNB entende o Nordeste, entendo o processo de desenvolvimento, entende os processos de risco. Não poderia ficar de fora dessas decisões”, afirmou o presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros.
Com as alterações no Projeto de Lei, o BNB e a nova Sudene foram fortalecidos porque ficaram assegurados recursos estáveis para a nova Sudene realizar estudos. Além disso, o BNB continua como operador exclusivo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e passa a ser operador do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Foi assegurada, também, a participação do Banco no Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), instância responsável por estabelecer diretrizes de ação e formular políticas públicas de desenvolvimento, dentre outras decisões estratégicas.
Foi alterado, ainda, o artigo 17-A do substitutivo que propunha a redução linear, ao longo de 5 anos, de 2% da taxa paga ao BNB para administrar o FNE, limitada a 20% dos ingressos anuais do fundo. Este limite cairia para 10%. Com a alteração, o prazo passou para 10 anos e o limite da taxa de administração foi estabelecido em 15%.
Entretanto, permaneceu a proposta de criação do BNB-PAR, ponto que a AFBNB e a AABNB não concordam e, por isso, lutarão contra a proposta nas etapas seguintes de tramitação do projeto. O BNB-Par seria uma subsidiária integral do BNB, na forma de banco de investimentos. As entidades são contrárias porque a criação do BNB-Par representará que o FNE e o FDNE perderão, a cada ano, 5% de seus recursos. Isso não é necessário, pois o Banco do Nordeste do Brasil está autorizado a ter participação acionária em empresas desde sua criação, em 1952. Para o banco voltar a atuar neste campo, basta excluir as participações minoritárias do BNB no Programa Nacional de Desestatização. Além disso, a criação da subsidiária representaria maior custo operacional para a União.
"A diretoria da AFBNB avalia que o objetivo desejado ainda não foi alcançado integralmente, mas o projeto foi melhorado no que se refere aos instrumentos de promoção do desenvolvimento do Nordeste", afirma José Frota de Medeiros, presidente da AFBNB. "Uma batalha foi ganha, mas a guerra só será vencida após a votação na Câmara, ainda sem data para acontecer. A mobilização vai continuar, até que o projeto seja definitivamente aprovado. Vamos acompanhar passo a passo e promover emendas de interesse do Nordeste", afirma Medeiros.
O Projeto de Lei 59 vai tramitar, ainda, na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Assuntos Econômicos, para então ser votada nos plenários do Senado e da Câmara.
Presidente do Banco recebe AFBNB
Diretores da AFBNB estiveram reunidos, no último dia 25/10, com o presidente do BNB, Roberto Smith e com o assessor da Presidência, Robério Gress, para discutir as ameaças que rondam o Banco e juntar esforços para definir estratégias para fortalecê-lo. De acordo com Roberto Smith, o substitutivo do senador Antônio Carlos Magalhães, de recriação da Sudene, se constituia na principal ameaça atual ao Banco.
Na ocasião, a AFBNB solicitou ao Banco assento permanente nas reuniões que o BNB fizer acerca desses temas, solicitação que foi acatada. Para Roberto Smith, “é importante que a AFBNB esteja informada dos problemas que ameaçam o Banco na sua profundidade e que independente das discordâncias que possam haver em alguns pontos, estejam unidas na defesa da instituição e da região”.
Além de criar uma Comissão de Defesa do Banco, a AFBNB agendou reuniões com parlamentares da bancada nordestina; articulou-se com a Associação dos Empregados do Basa (Aeba), para acionar os parlamentares da região Norte; e reuniu assessores para atuar diretamente em Brasília. |
