A batalha jurídica contra a privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC) obteve mais uma vitória com a suspensão dos dois últimos leilões marcados pelo Banco Central, em 15/9 e 13/10. Agora, o Sindicato dos Bancários do Ceará intensifica a luta pela incorporação do BEC ao BNB, considerada a opção mais viável no atual cenário. “A incorporação do BEC a um banco público federal não traria problemas jurídicos sérios, já que a União é detentora dos bancos estaduais federalizados e das ações do BEC”, argumenta Robério Ximenez, diretor do SEEB/CE e funcionário do BEC.
A proposta é que a incorporação aconteça de maneira processual, ao longo de cinco anos. A escolha pelo BNB não se deu à toa, mas embasada por inúmeros pontos que aproximam os dois bancos. “A proposta iria unir o útil ao agradável”, afirma Robério. “Há uma lógica de ligação entre os dois bancos: padrão de estrutura, vários administradores do BEC passaram pelo BNB, existe uma proximidade salarial entre ambos, sem falar que o BNB, enquanto banco de fomento, sairia fortalecido com a capilaridade da rede de agências do BEC e com o quadro funcional capacitado”.
A incorporação, nesse sentido, teria um objetivo muito maior: fortalecer o BNB como banco de desenvolvimento e, conseqüentemente, a região Nordeste. Além de preservar o quadro funcional e o patrimônio do BEC, caberia ao BNB administrar as contas do Estado, cujos valores chegam a R$ 7 bilhões por ano.
O BNB vê com bons olhos a incorporação. O presidente Roberto Smith afirmou ao Nossa Voz que esse assunto só pode ser decidido pelo Ministério da Fazenda, mas admitiu que, caso seja aprovada, a incorporação é bem-vinda. “Sem dúvida o BEC é importante para o BNB, como também o Banco do Estado do Piauí”, disse.
No Piauí, o processo de privatização do banco estadual – o BEP – está parado. Naquele estado, a situação é diferente porque o Governador Wellington Dias é contra a privatização e apóia o Sindicato nessa luta. Segundo Carlos Arias, diretor do Seeb/PI e funcionário do Banco do Estado do Piauí (BEP) a alternativa de incorporação do BEP a instituições públicas – BNB, BB ou CEF – também é considerada a melhor pelo Sindicato.
O primeiro leilão do BEP foi marcado em 2002, sendo suspenso por uma liminar impetrada pelo SEEB/PI. A liminar foi cassada e, desde então, o processo está parado, “em banho-maria”, como diz o diretor financeiro do Seeb-PI, Emiliano Coelho Filho. Ele acredita que após o Banco do Estado do Ceará, o BEP será o próximo a entrar na lista. Por isso, o Sindicato redobra os esforços na luta contra a privatização, a exemplo da entrega de um documento ao presidente Lula em agosto passado, pedindo a incorporação. “Sabemos que é uma questão política”, afirmou Carlos Arias. “Hoje o BEP está totalmente saneado e dando lucro. Não vamos deixar de lutar nunca”, completou.
O primeiro banco estadual federalizado a ser privatizado foi o Banco do Estado do Maranhão (BEM), comprado pelo Bradesco em 2004. Na tentativa de impedir a venda, o Sindicato dos Bancários do Maranhão apresentou, na época, três possibilidades: a incorporação ao BNB, ao Basa e a incorporação compartilhada, parte pelo BNB e parte pelo Basa. “Encaminhamos a proposta ao Governo Federal, mas não houve avanço. Faltou decisão política”, analisa Rosário Braga, diretora do Sindicato do Maranhão e ex-funcionária do BEM.
No Ceará, o Sindicato está confiante de que o resultado será diferente do Maranhão. “Nós estamos barrando o processo de maneira jurídica, mas temos certeza de que a solução para esse impasse é política. Por isso, estamos dialogando com os governos estadual e federal, buscando conversar com partidos, articulando uma audiência com o presidente Lula, ou seja, abrindo caminhos para romper as barreiras existentes”, explica Robério Ximenes. |
