Apresentada como política econômica "alternativa", a proposta de déficit nominal zero, de autoria do deputado Delfim Netto (PP-SP), tem suscitado uma acirrada discussão entre os economistas. Em conversas seguidas com a cúpula do governo, em Brasília, o deputado defende a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma emenda que coloque nas disposições transitórias da Constituição Federal a determinação para que o setor público alcance déficit nominal zero (receitas menos despesas, incluindo gastos com juros da dívida) em suas contas até 2009.
A emenda estabelece que o governo aumente progressivamente o superávit primário (gastar menos do que arrecada, sem considerar o gasto com juros) até que o objetivo seja alcançado. Delfim sugere também que as despesas correntes da União sejam congeladas em seus valores reais. Isso significa que, até 2009, elas não poderão crescer acima da inflação. A proposta prevê ainda que a desvinculação das receitas da União (DRU - veja matéria coordenada) passe dos atuais 20% para 40%.
Os que defendem a proposta argumentam que as medidas de aperto permitiriam reduzir os juros, estimulando um crescimento maior e mais duradouro para a economia, pois acreditam que os investimentos privados tenderiam a aumentar, estimulados pelo crédito mais barato.
Para o economista, professor da USP e atual Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer, o viés da proposta de Delfim Neto é recessivo. “Ela pretende engessar o gasto corrente do governo federal com educação e saúde, desvinculando mais 20% do mesmo, para conquistar a confiança dos 'investidores' na capacidade do governo de servir sua dívida”, afirma Singer em artigo publicado na Agência Carta Maior. “A promessa de Delfim é que isso permitirá em seguida a diminuição dos juros, o que poderá vir a suscitar nova retomada da atividade e aumento do nível de ocupação. Acontece que, se a proposta fosse implementada deste modo, a recessão seria certa e a recuperação uma probabilidade, na melhor das hipóteses", completa.
Singer avalia que o dilema entre mais arrocho fiscal para alcançar um possível alívio creditício é falso. Segundo ele, os juros podem ser reduzidos a partir de agora, sem que os investidores percam a confiança no governo, porque eles foram aumentados exagerada e desnecessariamente em primeiro lugar. “A contenção do gasto social do governo é totalmente dispensável para desfazer o que não passou dum erro lamentável da política monetária, criticada pela maioria dos economistas”, afirma Paul Singer.
Para o especialista em política fiscal pela FGV-RJ, Alberto Amadei, todos concordam com a necessidade de baixar rapidamente a taxa de juros; o problema é chegar lá pela via de mais sacrifício social sobre os mesmos de sempre, através de um brutal arrocho fiscal. “Delfim está jogando o laço no pescoço do presidente; se Lula embarcar é um homem enforcado”, destaca. ”O ex-ministro da ditadura [Delfim] sabe que a emenda não passa do jeito que está. Mas ele quer arrancar alguma coisa; a desvinculação das receitas da União, de modo a deixar a área econômica livre e solta para sangrar receitas comprometidas com o social. É como fazer transfusão de sangue arterial de uma população anêmica para os gatos gordos da despensa do Tesouro”, afirma.
Se implementada, a proposta de déficit nominal zero afetará diretamente o trabalhador de renda mais baixa, que consegue parte de seus ganhos mensais via programas sociais do governo. “Por isso, essa proposta merece o repúdio que vem recebendo de todos que priorizam o combate à desocupação e à miséria, o qual exige a expansão do gasto social do governo e a urgente redução do gasto com o serviço da dívida pública, através da redução das taxas de juros”, conclui o economista Paul Singer.
O impacto da DRU na vida dos brasileiros
A Desvinculação das Receitas da União (DRU) é um mecanismo que, atualmente, permite que o governo federal gaste livremente 20% de suas receitas, sem necessidade de cumprir o que previa o texto original da Constituição (alterado pela medida que criou a desvinculação).
A prática não é novidade: existe desde 1994, com a então denominação de Fundo Social de Emergência. Posteriormente passou a se chamar Fundo de Estabilização Fiscal, mas com o mesmo objetivo: geração adicional de recursos livres para a União.
De acordo com a emenda constitucional 42, de dezembro de 2003, que altera o Sistema Tributário Nacional, a desvinculação ocorrerá no período de 2003 a 2007. Os valores desvinculados advêm da arrecadação de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados nesse período, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. A emenda veio prorrogar o prazo da emenda anterior, de 2000, que estabelecia a DRU para o período de 2000 a 2003.
Segundo Raul Filho, coordenador do departamento de Teoria Econômica da Universidade Federal do Ceará, com a DRU, “o atendimento às carências da população em áreas fundamentais são reduzidas, assim como o volume de investimentos em obras de infra-estrutura (estradas, por exemplo), pois vários programas deixam de contar com recursos alocados previamente quando da elaboração do orçamento”.
Segundo ele, os recursos advindos da DRU vêm sendo utilizados para “fazer caixa” para o superávit primário e o conseqüente pagamento da dívida junto aos bancos. “Para se ter uma idéia do montante de recursos ‘desvinculados’ podemos dizer que a educação, área estratégica em todo processo de desenvolvimento econômico, vem perdendo em média, cerca de R$ 3 bilhões e o sistema de seguridade social como um todo, mais de R$ 16 bilhões”. |
