No período em que Byron Queiroz esteve à frente do BNB, cerca de 694 funcionários foram demitidos. Diferente de outros bancos públicos, não houve plano de demissão voluntária no Banco nem qualquer outro incentivo para isto. Ou seja, as pessoas foram coagidas a pedir desligamento. Para tratar da questão dos demitidos, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará realizou audiência no dia 30/6, com a participação do presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros; o representante da Comissão dos Demitidos, Celso Almeida; o chefe de gabinete da presidência, Robério Gress, representando o presidente Roberto Smith; e a superintendente de Desenvolvimento Humano, Zilana Ribeiro.
A audiência foi aberta pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, deputada estadual Íris Tavares (PT/CE), que ressaltou o fato de mais da metade dos demitidos ainda se encontrarem com problemas de emprego. "É um direito dos companheiros demitidos levantar essas questões, que são pertinentes", disse a deputada.
Para José Frota de Medeiros, o assédio moral acompanhou todo o processo de demissões no BNB. "Por isso, a AFBNB se insere nesta luta pela reintegração dos demitidos. Sabemos que ainda persistem alguns impedimentos legais, mas há luz no fim do túnel", ressaltou o presidente da Associação.
"Há dois anos estamos na luta pelos nossos empregos e esperamos que o sofrimento de nossas famílias não caia no descaso", destacou Celso Almeida. Segundo ele, a atual Diretoria do Banco não se mostrou solidária e parece ter se acomodado quanto à questão dos demitidos.
Já a superintendente de DH, Zilana Ribeiro, enfatizou que o BNB só pode reintegrar os casos que tramitam na Justiça. "Nós somos atados à questão da legalidade, pois o Banco não pode reintegrar através de ato administrativo. A Constituição Federal nos impede", explicou.
Após o debate, três propostas foram aprovadas: formular um projeto de Lei, pedindo um prazo para rever administrativamente as demissões (considerando a Era Byron como um período de exceção); fazer articulação junto aos deputados estaduais e federais, para que o projeto de Lei possa ser aprovado (com o apoio da CUT); e unificar a luta dos demitidos do BNB com a de outros órgãos públicos, a exemplo da CEF e do BB. |
