BEC: Privatização x Incorporação
"A incorporação traria benefícios ao BEC e ao BNB". É assim que o deputado estadual Nelson Martins (PT/CE) se refere à alternativa defendida por vários parlamentares e entidades contra a privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC).
O leilão de venda do BEC está marcado para 18 de agosto. A tentativa de privatização se arrasta há dez anos (o leilão passou por sete adiamentos até a anulação do edital de venda). Mais uma vez, entidades como o Sindicato dos Bancários do Ceará e Associação dos Funcionários do BEC se unem para recorrer aos meios jurídicos e às articulações políticas para evitar a venda.
A AFBNB também se insere nesta luta, já que compõe o Comitê de Defesa do BEC e defende a incorporação do banco estadual ao BNB. No âmbito do Ceará, o deputado estadual Nelson Martins (PT/CE) tem tomado a frente de várias iniciativas na Assembléia Legislativa.
Nossa Voz – O projeto de incorporação do BEC ao BNB surgiu há dois anos, por iniciativa do SEEB/CE, AFBEC e AFBNB. Quais as principais vantagens apontadas?
Nelson Martins – No nosso entendimento, a incorporação seria um ótimo negócio tanto para o Estado do Ceará como para o BNB. Primeiro, porque o Estado não deixaria de receber o valor devido pela incorporação do BEC. Segundo, porque o BNB absorveria a base tecnológica do BEC tranqüilamente, o que alavancaria o crescimento de suas operações. Além disso, o Banco do Nordeste ficaria com os funcionários do BEC, que são pessoas capacitadas, que poderiam auxiliar na ampliação da atuação comercial do BNB – o que, creio eu, é um dos atuais objetivos do banco. O BNB também utilizaria a rede do BEC no Interior do Ceará e, além disso, ficaria administrando as contas do Estado, que são da ordem de R$ 7 bilhões anuais. Administrar esse recurso é ter nas mãos um potencial de negócios muito grande. São 139.000 servidores estaduais. E esse dinheiro da conta do Estado, indo para o BNB, vai circular na nossa região. Já do ponto de vista social, os funcionários do BEC não seriam demitidos, o que ocorre com grande freqüência quando um banco privado assume o controle.
E por que ainda há resistência à incorporação?
O que há é um bloqueio ideológico. Na economia moderna é natural que hajam fusões. E por que
não nos bancos públicos? O BNH foi incorporado à Caixa Econômica Federal. A administração pública não terá abalo se o BEC for incorporado ao BNB. O BEC é querido pela população. Está enraizado na nossa cultura como o Banco da gente.
Quais iniciativas estão sendo tomadas para viabilizar esta alternativa?
Ainda está em tramitação, aqui na Assembléia, o Projeto de Iniciativa Compartilhada. A Lei que federalizou o BEC, em 1998, só previa dois futuros para o Banco: a privatização ou a liquidação. O projeto visa alterar a Lei, incluindo outra alternativa: a incorporação a um banco oficial, preferencialmente ao BNB. No momento, aguardamos o parecer do relator. Mas nós também tomamos outras iniciativas. Recentemente, aprovamos um requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para que cobre informações do Banco Central e do BEC quanto à situação dos devedores. Também aprovamos um requerimento pedindo ao TCU [Tribunal de Contas da União] que faça uma auditoria no BEC para cobrar dele a recuperação deste dinheiro. Isto porque, no passado, o BEC sofreu um verdadeiro ataque a seus cofres, realizados por sucessivos maus administradores. E toda vida que pedíamos informações à Direção do BEC, eles alegavam que, por serem um banco federal, não deviam informações à Assembléia Legislativa do Ceará. É importante destacar que em 1998 – ano de sua federalização – o BEC tinha a receber de seus devedores algo em torno de R$ 700 milhões, cujo valor atualizado já soma R$ 2 bilhões. E o que temos notado da Direção do BEC é que ela não tem se empenhado para recuperar esse dinheiro. A recuperação desse dinheiro interessa muito ao Ceará, pois o montante poderia ser abatido da dívida que o Estado tem com o governo federal.
O senhor também aponta outra irregularidade...
Sim, existe outra questão: a privatização do BEC atrelada às contas do Estado. Por que o BNB não
pode disputar a conta? Se um dos bancos privados pré-qualificados ficar com estas contas, a situação será caracterizada como ilegal. A Constituição Federal diz que dinheiro público tem que ser administrado por banco federal. Essa talvez seja a maior irregularidade. Mas o corpo jurídico do Sindicato do Ceará está pronto para contestar isso. Quanto a nós, vamos continuar na luta pela incorporação – e contamos com o apoio da população. |
