Geografia econômica e as políticas de desenvolvimento regional
As mudanças provocadas pelo novo padrão de desenvolvimento do capitalismo mundial, a partir dos anos oitenta, com a intensificação dos movimentos de internacionalização dos grandes conglomerados mundiais, liberalização financeira e reestruturação produtiva, ensejaram profundas transformações de natureza política, econômico-financeira e social, cujos rebatimentos têm se manifestado na economia, na sociedade e no espaço.
Um dos fenômenos mais importantes dessa nova lógica da dinâmica capitalista moderna tem a ver com o seu desdobramento espacial, onde determinados pontos do território se inserem em redes mundiais de articulação metropolitana, configurando-se em espaços privilegiados de circulação da riqueza, informação e conhecimento mundiais, formando um circuito interligando o que se convencionou chamar de cidades-mundiais. Há uma clara tendência das forças de mercado atuarem no sentido de privilegiar apenas esses espaços/regiões que já detêm as melhores condições de estímulo ao desenvolvimento do capital, com vantagens locacionais derivadas da ampla disponibilidade de mão-de-obra qualificada, adequada infra-estrutura, capacidade de inovação e de reinversão produtiva. E o resultado disso tem sido a exclusão das áreas menos capazes de atender a essas novas exigências, gerando um processo de fragmentação das economias nacionais e ampliação da desigualdade na distribuição das atividades econômicas.
Prova disso é que, atualmente, as regiões de alta renda estão concentradas em poucas zonas temperadas e metade do PIB mundial é produzido por apenas 15% da população do mundo.
O desenvolvimento e subdesenvolvimento são o resultado desse desequilíbrio na distribuição da riqueza, que nada mais é do que a manifestação do fenômeno de localização espacial das atividades produtivas ou, mais especificamente, de formação de aglomerações econômicas em determinados espaços, cujo movimento, nesse novo paradigma da globalização, torna-se ainda mais seletivo, dado o forte conteúdo tecnológico e informacional da reestruturação econômica. Se o sistema econômico continuar a evoluir sob o livre jogo das forças de mercado, a tendência é de fortalecimento da concentração das atividades e, conseqüentemente, ampliação das disparidades regionais de renda e riqueza. Isso tem muito a ver com a idéia genial sugerida pelo economista Gunnar Myrdal, nos anos cinqüenta, sobre os mecanismos de causação circular e acumulativa dos processos econômicos, sociais e políticos, atuando no desenvolvimento das economias e provocando desigualdades.
Essa percepção nos inspira a tentar analisar o processo de desenvolvimento regional a partir de uma nova ótica, ou seja, olhando-se não apenas sob o enfoque do crescimento econômico com convergência de renda, que tanto tem estimulado a produção científica no País e, principalmente aqui no Nordeste, mas, ao invés disso, tentar explicar o desenvolvimento, ou subdesenvolvimento, a partir da compreensão das forças que atuam no sentido de atrair ou repelir atividades produtivas. Isso nos leva a trabalhar com escalas territoriais diferenciadas, ver o papel dos retornos crescentes e da proximidade geográfica para a dinâmica das atividades produtivas e, principalmente, analisar o papel dos atores locais na organização dos fatores e na coordenação do processo. Do ponto de vista teórico, poderíamos dizer que a economia regional é, principalmente, o estudo da localização das atividades produtivas e a geografia econômica tem muito a nos oferecer para a compreensão do desenvolvimento regional.
Em termos empíricos, podemos associar o fenômeno das aglomerações produtivas e sua distribuição no espaço, com os diferenciais de renda e desenvolvimento entre as regiões do País. Os números de PIB dos municípios, divulgados recentemente pelo IBGE, são bastante elucidativos sobre a forte concentração de aglomerações econômicas em poucos espaços, o que é a causa principal das elevadas disparidades regionais. De fato, segundo essa pesquisa do IBGE, apenas nove municípios, sendo seis da região Sudeste, de um total de 5.560, responderam, em 2002, por 25% de todos os bens e serviços produzidos no País, enquanto outros 5.153, ou 93%, geraram essa mesmo percentual.
No caso do Nordeste, assistimos a essa mesma lógica perversa, com 70% do PIB regional concentrado nos municípios pertencentes às áreas de Litoral e Zona da Mata. Dos municípios da área de Litoral, as três regiões metropolitanas (Salvador, Recife e Fortaleza), juntamente com as demais capitais dos Estados do Nordeste, representam apenas 10% de seu território, absorvem 61% da população e respondem por praticamente metade (46%) de toda a riqueza gerada no Nordeste.
O desafio para o desenvolvimento do Nordeste, portanto, consiste em priorizar políticas públicas de desenvolvimento regional para aquelas áreas que apresentam baixa densidade econômica, integrando-as às redes regional, nacional e mundial de acumulação capitalista. Mas para executar isso, é preciso ampliar a capacidade de poupança interna da Região para financiar todos os novos investimentos necessários, contemplando as dimensões necessárias para atrair o empresário capitalista, bem como promover o desenvolvimento.
Há décadas, a região Nordeste vem contando com o imprescindível apoio do Banco do Nordeste, cuja filosofia de trabalho tem se caracterizado pela forte articulação com os vários governos, empresários e demais segmentos da sociedade e pela atuação multidimensional, contemplando todos as variáveis relevantes para o desenvolvimento da economia nordestina. Para fazer isso, o BNB dispõe de um fundo institucional, que é o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE, que hoje constitui a principal fonte de financiamento dos investimentos produtivos da Região. Logicamente, apesar de sua importância, esse instrumento ainda não é suficiente para atender às necessidades de investimentos que as diversas sub-regiões do Nordeste precisam para se desenvolver. Daí porque aguardamos, com grande expectativa, a criação de mais um Fundo, o FNDE, a ser administrado pela SUDENE, quando de sua reativação.
O projeto de recriação da SUDENE e desse respectivo Fundo encontra-se atualmente na Comissão de Desenvolvimento Regional, que está sob a presidência do Senador Tasso Jereissati. Mas os empresários e demais segmentos da sociedade precisam estar atentos e cobrar dos nossos políticos um maior empenho para defender os interesses do Nordeste, tendo em vista que a primeira versão do Substitutivo do Senado contempla alguns dispositivos extremamente prejudiciais ao desenvolvimento da Região. Um deles, por exemplo, pretende retirar 40% dos recursos do FNE, para serem nacionalizados à conta do Banco do Brasil e de outros Bancos privados, o que, inevitavelmente, vai gerar realocação dessa parcela para outras regiões mais dinâmicas do País, em detrimento dos interesses regionais. Esperamos que os membros da Comissão e demais representantes da Região no Senado empreendam os melhores esforços para evitar que os estímulos decorrentes da criação da SUDENE e FNDE sejam negativamente contrabalançados pela redução dos recursos do FNE.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes (Técnico do ETENE) |
