O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou no dia 17/1 a resolução do Ministério da Integração Nacional que autoriza o aproveitamento hídrico das águas do Rio São Francisco – a tão falada Transposição. Mas antes de iniciar as obras, o governo terá que esperar o resultado de audiências públicas que estão acontecendo em vários estados do Nordeste e a análise final do impacto da transposição que será feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Mesmo aprovado, o projeto ainda é causa de muita polêmica. Como pretende captar água do rio e beneficiar alguns estados – como Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco –, algumas lideranças políticas e estudiosos prevêem prejuízos para outros estados, como Minas Gerais, Bahia, Alagoas e Sergipe.
A maioria dos políticos baianos critica o modelo apresentado pelo Governo Federal. Em Sergipe, nenhum dos prefeitos dos 27 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco defende a transposição. O mesmo quadro é observado nas bancadas parlamentares federal e estadual do Estado.
Mas nem tudo é tempestade quando o assunto é transposição. Os governadores do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte já se manifestaram a favor do projeto (o de Pernambuco declarou não ser contra). Mesmo não sendo beneficiado nesta primeira fase do projeto, o Piauí aprova a idéia e reivindica participação nas próximas etapas. Para o governo do Maranhão (Estado que também não está incluído nesta etapa), a transposição é um projeto viável e vai servir para a criação de emprego e renda. “Ficarei feliz se o projeto for implementado, pois a solução é reservada a diferenças estruturais e é igual ao de dezenas de transposições de águas ocorridas nas regiões de deserto dos Estados Unidos”, afirmou o governador José Reinaldo Tavares (PTB).
A expectativa do Ministério da Integração é de que até o final de março o Ibama conclua a concessão dos licenciamentos ambientais necessários. Se confirmada, as licitações já podem ser feitas a partir de abril.
Na tentativa de acalmar os ambientalistas, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, avisou que não há por que se preocupar: “Não vai haver licenciamento ambiental a toque de caixa”.
(Com informações da Agência Nordeste). |
